terça, 05 de julho de 2022
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2022 – PREGÃO ELETRONICO 001/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRISTALANDIA/TO
CONTRATADA: COMERCIAL DINÂMICA EIRELI - CNPJ N.º 23.227.868/0001-24
OBJETIVO DO ADITIVO: REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO REFERENTE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PICK UP 4X4, CABINE DUPLA, 0KM, 4 PORTAS, BRANCA, TURBO DIESEL, AFIM DE ATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRISTALÂNDIA – TO.
VALOR ATUALIZADO: ACRÉSCIDO DA QUANTIA DE 13.701,00 (TREZE MIL SETECENTOS E UM REAIS). PERFAZENDO O VALOR TOTAL 215.700,00(DUZENTOS E QUINZE MIL E SETEDENTOS REAIS).
RATIFICAÇÃO: FICANDO MANTIDA TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 65 DA LEI N.º 8.666/93.
ASSINATURA DAS ASSINATURAS: 27 DE JUNHO DE 2022.
DÉBORA FRANCISCA DUTRA – GESTORA DO FMAS
LEI 605/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte LEI:
O Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma área de 702 metros quadrados, do Lote nº 13, Quadra 12 de frente para a rua 16, Centro, localizado no início da Avenida Tocantins, conforme memorial descritivo anexo.
Art. 2º- A presente doação será destinada para implantação da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de Cristalândia – TO.
Art. 3º- O imóvel objeto da presente doação reverterá ao patrimônio do Município se dentro do prazo de 05 (cinco) anos não for cumprida a finalidade da doação ou a qualquer momento, se for dado destino diverso ao da finalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia, TO, em 28 de junho de 2022.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 FME
Pregão Presencial SRP 003/2022 FME
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA – TO, torna público o extrato da Ata de registro de preços proveniente do processo licitatório Pregão Presencial SRP 003/2022 FME, realizado às 08h00min do dia 29 de junho de 2022, com o objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA GLP DE 13 KG - CONFORME TERMO DE REFERENCIA. LICITANTE VENCEDOR CONFORME SEGUE:
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL SÃO SEBASTIÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Perimetral, Quadra 25, lotes 02 a 11, s/n, setor aeroporto, cep: 77490-000, Cristalândia – TO, tel: 63 3354 1229, inscrita no CNPJ sob o nº 01.176.412/0001-40, com valor total da estimado da Ata de Registro de Preços R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
DATA DAS ASSINATURAS: 01/07/2022, VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, Decreto Federal nº 3.931, Lei nº 8.078, Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.12.10.301.75.2.079;13.20.8.241.2.067;13.20.8.122.1012.2.072; 14.22.12.306.1011. 2.134; 14.22.46. 2.132;10.4.4.122.7.2.007;10.16.18.122.2.099;10.17.4.122.83.2.104;10.30.4.122.7.2.026;13.20.8.244.1012.2.128;13.20.8.244.1012.2.123 - Natureza da despesa: 3.3.90.30, Fonte: 1.500.1002 – 1.600.0000; 1.500.1001;1.500.0000.
Liamar Bido Gellen
Gestor (a) do Fundo de Educação
EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº: 044/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA/TO.
CONTRATADA: ZINHA LOBO DA LOMBA - CPF nº 024.833.105-16.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO PSICOLOGO (A).
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
PROCESSO DE LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº: 002/2022 FMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO 175/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.12.10.301.75.2081;12.12.10.301.75.2127;12.12.10.302.75.2027; 12.12.10.301.75.2083 - 3.3.90.36 - 1.600.0000.00000 1.500.1002.00000.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93.
DATA DAS ASSINATURAS: 03/06/2022.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.