quarta, 22 de outubro de 2025
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 22 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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AZOR LUIZ GUERRA |
***.***.571-00 |
9323/00090/2025 |
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AZOR LUIZ GUERRA |
***.***.571-00 |
9323/00091/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: ELIANE ALVES DE QUEIROZ |
Matrícula: 00000307 |
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ELIANE ALVES DE Assinado de forma digital por |
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Cargo: Fiscal Arrecadador / 262007 |
Assinatura: QUEIROZ:015895261 ELIANE ALVES DE QUEIROZ:***.***.261-80 |
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80 Dados: 2025.10.22 09:30:04 -03'00' |
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CTISTALANDIA-TO E A EMPRESA MIDIA PRIME DIGITAL LTDA CONFORME ABAIXO DESCRITO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.067.156/0001-52 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado, nessa cidade, CPF nº ***.***.561-04, doravante denominado de CONTRATANTE.
CONTRATADO: MIDIA PRIME AGENCIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ N.º 51.326.994/0001-71, com sede á Rua Tocantins n.º 360-centro cidade de PUGMIL , estado do Tocantins. Representada pelo sócio THARLYS ALVES DA MOTA-CPF N.º 036.199.17 doravante denominada CONTRATADA,
As partes acima qualificadas resolveram entre ambas a FIRMAR o PRESENTE TERMO ADITIVO conforme as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objeto principal do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação da vigência da prestação dos serviços enunciados no contrato N. º 019/2025 que passa de 07 MESES para 08 meses sendo vigência até 30 de setembro de 2025 conforme consta na Cláusula quarta do contrato originário firmado em 07 de fevereiro de 2025.
SEGUNDA: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato originário dessa despesa que passa de R$ 56.000,00) para 64.000,00 por se tratar da duração dos serviços por mais 08(oito) meses a contar de fevereiro de 2025 que serão pagos em 08 parcelas mensais de R$ 8.000,00(oito) mil reais.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente TERMO ADITIVO com as testemunhas abaixo.
Cristalandia/TO, 02 de setembro de 2025
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Wilson Junior Carvalho de Oliveira – Prefeito Municipal
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Tharles Alves da Mota Rep. Da Empresa Contratda
Testemunhas: __________________________________________________
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LISTA DE EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS
Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 002/2025
Processo Administrativo nº 825/2025
Objeto: Pré-qualificação de empresas especializadas para implementação de Infraestrutura de suprimento energético descentralizado, com fornecimento e execução integral de insumos e dispositivos; adequação das unidades consumidoras às normas técnicas; elaboração de documentos operacionais; viabilização junto à distribuidora local para validação do acesso à rede de distribuição; capacitação e acompanhamento pós-instalação em unidades do Município de Cristalândia – TO.
Finalidade da Publicação
A presente lista é publicada em cumprimento ao disposto no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 002/2025 e na Resolução Municipal nº 01/2025, que regulamenta o procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristalândia – TO. A divulgação visa garantir transparência, publicidade e ampla concorrência, conforme os princípios da Lei nº 14.133/2021.
Relação das Empresas Pré-Qualificadas
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Nº do Certificado |
Razão Social |
CNPJ |
Endereço |
Validade do Certificado |
Situação |
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002/2025 |
BITTENCOURT ENERGIA RENOVÁVEL LTDA |
38.445.758/0001-06 |
Q. ACSU SO 50, Av. Joaquim Teotônio Segurado, s/n, Palmas – TO |
Setembro de 2026 |
Ativa |
Observação: a empresa acima encontra-se habilitada quanto à Habilitação Jurídica e à Qualificação Técnica, atendendo integralmente às exigências do Edital nº 002/2025.
Disposições Complementares
· A presente lista será atualizada periodicamente, conforme novas empresas forem pré-qualificadas ou revogações forem efetuadas, nos termos do item 8.10 do edital;
· O certificado de pré-qualificação possui validade de 12 meses a contar da data de emissão e não dispensa a inspeção dos materiais e serviços durante a execução contratual;
· A relação completa de empresas e produtos pré-qualificados poderá ser consultada no sítio eletrônico oficial do Município;
Cristalândia/TO, 17 setembro de 2025.