DECRETO Nº 194, DE 21 DE OUTUBRO 2025.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA/TO, PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da sociedade civil e do poder público na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos da mulher;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas voltadas às mulheres no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a realização da reunião de estruturação e eleição dos membros do referido Conselho, ocorrida em 16 de outubro de 2025, conforme ata lavrada e aprovada;
DECRETA:
Art. 1º Ficam estruturados e nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o mandato correspondente ao biênio 2025/2027, conforme a seguinte composição:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cristalândia, TO, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.

WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA

PREFEITO