DECRETO Nº 193/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Coordenador de Equipe da Comissão do Plano Anual de Compras e Contratações do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA/TO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município,
CONSIDERANDO as disposições do DECRETO N. º 177/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que constitui a Comissão do Plano Anual de Compras e Contratações do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETA: 
Art. 1º - Nomear o Sr. RAFAEL BRITO PINTO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, para COORDENAR os trabalhos da equipe da Comissão do Plano Anual de Compras e Contratações para o exercício de 2026.
Art. 2º - Ao Coordenador nomeado compete auxiliar no planejamento e realização das aquisições, contratações e renovações contratuais, especificamente:

• Coordenar as atividades da COMISSÃO DE PLANEJAMENTO durante a elaboração do PACC/2026;
• Elaborar relatórios gerenciais da atividade desenvolvida pela comissão de elaboração do PACC/2026;
• Acompanhar e controlar as atividades desenvolvidas pela Comissão de Planejamento;
• Realizar outras atividades afins e correlatas no âmbito de sua competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia-TO, aos 20 de outubro de 2025.

WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal