EXTRATO DO CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO N.º 043/2025 
PROCESSO N.º 852/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMINHA EMPILHÁVEL - MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A UNIDADE ESCOLAR, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA - TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA - TO.
RESPONSÁVEL: WESLEY PORTUGAL LIMA – GESTOR DO FUNDO
CONTRATADA: JCC COMERCIAL LTDA
DATA DA ASSINATURA: 6 DE OUTUBRO DE 2025.
DATA DA VIGENCIA: 06/10/2025 A 06/10/2026.
VALOR TOTAL: R$ 32.900,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
CRISTALÂNDIA – TO, 06 DE OUTUBRO DE 2025.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO (Diário Oficial)

No Diário Oficial– Edição Número 778/2025, Publicado na data de 02/10/2025, na Unidade de Origem, Prefeitura Municipal, NO DECRETO 185/2025 EM SÚMULA NO TEXTO onde lê se CMI encontra-se incorreta, sendo na verdade o correto é Ler CMPI

ERRATA DE PUBLICAÇÃO (Diário Oficial)

No Diário Oficial– Edição Número 778/2025, Publicado na data de 02/10/2025, na Unidade de Origem, Prefeitura Municipal, NO DECRETO 187/2025 NO
ART.1°, 2. onde lê se ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SUAS- FETSUSAS encontra-se incorreta, sendo na verdade o correto é Ler
REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SUAS- FETSUSAS. E onde lê se  ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DO
SUAS encontra-se incorreta, sendo na verdade o correto é Ler REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PORTARIA Nº 06/2025/FME

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA - FME, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Art. 7, da Lei Federal n.º 14.133/21; e
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, cabe à municipalidade assegurar que a execução do contrato seja acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, conforme os requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei, ou por seus respectivos substitutos, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes ao desempenho dessa atribuição;
CONSIDERANDO que, as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados município de Cristalândia - TO;
II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV - Indicar eventuais glosas das faturas e/ou aditivos.
RESOLVE,
Art. 1º Designar o servidor DANYEL NOGUEIRA COELHO, inscrito no CPF n.º ***.***.411-71, matricula n.º 3229, para atuar como Fiscal Titular do Contrato n.º 042/2025/FME, Pregão Presencial n.º 003/2025, Processo Administrativo n.º 720/2025, celebrado com a empresa ARAGUAIA EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 58.732.944/0001-33, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES (CADEIRAS, MESAS, E OUTROS) COM FORNECIMENTO DE PEÇAS VISANDO PRESTAÇÕES FUTURAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA-TO.
Art. 2º. Dê ciência aos interessados;
Art. 3º. Autue-se no processo.
Cristalândia - TO, 07 de outubro de 2025.

WESLEY PORTUGAL LIMA

Secretário Municipal de Educação

Gestor do Fundo Municipal de Educação