terça, 29 de abril de 2025
DECRETO Nº 105, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio de 2025;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização do funcionamento da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Cristalândia – TO, no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) em razão da proximidade com o feriado nacional de 1º de maio de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 5 de maio de 2025 (segunda-feira).
Art. 3º. Os serviços públicos considerados essenciais deverão funcionar normalmente durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto, sem pagamento adicional aos servidores responsáveis por sua execução.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cristalândia, TO, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA nº 029/2025 de 28 de abril de 2025.
Exonerar Coordenador de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
O PREFEITO MUNICPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art.1º - Exonerar o Sr. JOSE ALANO PANTA DE OLIVEIRA, do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1° de abril de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO nº 090/2025 de 14 de abril de 2025.
“Dispõe sobre a NOMEAÇAO de Servidora Pública Municipal e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art. 1º - Nomear como Servidora Pública Municipal a Sr. ª IZABELLA ARAUJO COELHO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 044.412.381-42, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DAC-2 lotado na Secretaria Municipal de Administração em conformidade com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 651/2025.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2025.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO nº 091/2025 de 14 de abril de 2025.
“Dispõe sobre a NOMEAÇAO de Servidora Pública Municipal e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art. 1º - Nomear como Servidora Pública Municipal a Sr. ª DEUZIRENE GOMES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 617.673.951-91, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DAC-2 lotada na Secretaria Municipal de Administração em conformidade com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 651/2025.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO nº 092/2025 de 28 abril de 2025.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público Municipal de da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art.1º - Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. JOSE ALANO PANTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 307.532.361-68, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração. Em conformidade com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 651/2025.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a dia 01 de abril de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 14 de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO nº 093/2025 de 28 abril de 2025.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidora Pública Municipal de da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art.1º - Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. IZABEL CRISTINA MARTINS MAGALHÃES, inscrita no CPF sob o nº 010.923.901-62, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Limpeza Pública, da Secretaria Municipal de Administração. Em conformidade com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 651/2025.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a dia 01 de abril de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 28 de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 094/2025, de 25 de abril e 2025.
Institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de mitigar os impactos educacionais causados por situações de emergência ou calamidade pública.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens, com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem aos estudantes da rede municipal de ensino.
Art. 2º O programa será desenvolvido com base nos seguintes eixos: I - Diagnóstico das aprendizagens dos estudantes; II - Planejamento pedagógico para recomposição de conteúdos essenciais; III - Formação continuada de professores; IV - Monitoramento e avaliação contínua dos resultados.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação do programa, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para sua execução.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia – TO, aos 25 de abril de 2025.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 095/2025, de 25 de abril de 2025.
"INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 56, § 5º, da Lei Municipal nº 557/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação da Comissão de Gestão do PCCR do Magistério para revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme solicitado pelo Secretário Municipal de Educação, através do Ofício nº 089/2025;
CONSIDERANDO a indicação dos membros titulares e suplentes pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR, conforme Ofício nº 05/Comissão PCCR/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério do Município de Cristalândia/TO, composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
• Titular: Maria José de Araújo Bandeira
• Suplente: Aline Figueira Aguiar
• Titular: Maria Aparecida Martins de Oliveira Aquino
• Suplente: Ildene Oliveira Rocha
II – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
• Titular: Reginaldo da Silva Freitas
• Suplente: Beatriz Ferreira de Sousa
III – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
• Titular: Thelma Ferreira Martins
• Suplente: Antônio Rocha da Silva
IV – Representantes dos Professores:
• Titular: Maritânia Costa Noleto Maia
• Suplente: Wedna Mourão Valadares Campelo
• Titular: Dorilene Souza Alves
• Suplente: Ivanete Ribeiro Rodrigues
• Titular: Huyrajane da Silva Almeida Barbosa
• Suplente: Iraneyd Bandeira Barbosa
V – Representante do Poder Legislativo:
• Titular: Sérgio Lino Mota
• Suplente: Salmeron Câmara Gomes
VI – Representantes do Sindicato:
• Titular: Evanilde de Sousa Mota
• Suplente: Rosângela Matos Ferreira de Andrade
Art. 2º A Comissão de que trata este Decreto terá a finalidade de coordenar, elaborar estudos e propor atualizações para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, observadas as diretrizes legais vigentes.
Art. 3º A Comissão exercerá suas funções com autonomia técnica, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia, TO, aos 25 de abril de 2025.
WILSON JÚNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO