ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 052/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA /TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, torna público que nos autos do Processo nº 052/2024 – Dispensa de Licitação 013/2024, AUTORIZOU a contratação da empresa M. MOREIRA DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 10.908.395/0001-89, com sede na Rua Campo Agrícola esquina com a Rua Piauí, n° 31-A, Quadra 03 Lote 14, bairro Vila Nova 2 , Uruaçu Goiás, no valor global de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), para contratação de empresa para confecção de placas e adesivos para identificação de sala e placa de moção de aplausos, em conformidade com o termo de referência, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO a necessidade da contratação de uma empresa especializada na confecção de placas e adesivos tem como objetivo atender à demanda institucional de identificação de salas, garantindo organização e acessibilidade nos espaços, bem como a produção de placas de Moção de Aplausos, que representam um reconhecimento formal e solene a indivíduos, organizações ou iniciativas de destaque. A confecção de placas e adesivos específicos, conforme detalhado no Termo de Referência, é essencial para assegurar a padronização visual, a durabilidade do material e a qualidade estética requerida. Esses elementos contribuem para a identidade visual da instituição, além de cumprir com as normas e diretrizes de acessibilidade estabelecidas. A contratação de uma empresa qualificada possibilitará a entrega de produtos personalizados de acordo com as necessidades descritas no Termo de Referência, garantindo eficiência, qualidade técnica e agilidade no atendimento. Portanto, considerando a necessidade institucional e o atendimento às especificações técnicas, justifica-se a contratação de uma empresa especializada para a execução deste serviço, conforme constam no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência.
Publica-se
Cristalândia - TO, aos 18 dias do mês de novembro de 2024.

SALMERON CÂMARA GOMES
Presidente da Câmara