DECRETO NO 028, DE 08 DE JULHO DE 2024.

”Declara prorrogação de vacância de Cargo Público em decorrência da posse em outro cargo inacumulável e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais.
CONSIDERANDO o pedido formal e espontâneo do servidor solicitando vacância de Cargo Público em razão da posse em cargo inacumulável;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Município, reconhecendo o amparo legal do pedido;
D E C R E T A
Art. 1º- Declaro vago pelo período de 12 (doze) meses, o Cargo de Monitora, ocupado pela Servidora Pública Efetiva ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA MENDES, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cristalândia, a partir de 08 de julho de 2024, em razão de nomeação em cargo público inacumulável.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia – TO, aos 08 dias do mês de julho de 2023.

WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA

Prefeito