RESOLUÇÃO N° 015, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a retificação da Resolução CMDCA Nº 003, de 13 de abril de 2023, alterando o prazo de campanha eleitoral do Anexo I (Cronograma) do processo de escolha de conselheiros (as) tutelares do município de Cristalândia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cristalândia - CMDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal Nº 619/2023, de 27 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como a Lei 12.69602012;
CONSIDERANDO a Lei  Federal n° 13.824, de  9 de maio de 2019, que altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o Processo de Escolha em Data Unificada em todo o Território Nacional dos Membros do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em Reunião Ordinária realizada em 03 de abril de 2023, que aprovou o Edital CMDCA N° 001/2023, que disciplina o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar o período de campanha eleitoral para 31 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023, conforme anexo I.
Artigo 2º- As demais datas continuam sem alteração.
ANEXO I (CRONOGRAMA)

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Iolanda Alves Moura

Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO N° 016, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a publicação do gabarito da prova de avaliação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Cristalândia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cristalândia - CMDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal Nº 619/2023, de 27 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como a Lei 12.69602012;
CONSIDERANDO a Lei  Federal n° 13.824, de  9 de maio de 2019, que altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o Processo de Escolha em Data Unificada em todo o Território Nacional dos Membros do Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o gabarito:

1. C
2. A
3. B
4. C
5. C
6. D
7. A
8. A
9. D
10. A
11. A
12. C
13. A
14. A
15. D
16. D
17. A
18. A
19. A
20. D
21. C
22. A
23. A
24. A
25. A
26. A
27. D
28. A
29. B
30. D

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. 

Maria Iolanda Alves Moura

Presidente do CMDCA