segunda, 15 de maio de 2023
DECRETO Nº 051 DE 15 MAIO DE 2023.
DECRETA A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE QUE RESIDE FORA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DURANTE EVENTO FESTIVO DENOMINADO “FESTA DOS VELHOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica proibido a instalação de qualquer tipo de comércio ambulante que resida fora do município de Cristalândia durante evento festivo denominado “Festa dos Velhos”, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia, TO, aos 15 dias do mês de maio de 2023.
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 FMS
O Município de Cristalândia, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde torna público que estará recebendo, documentação de profissionais pessoa física ou jurídica para o credenciamento visando a contratação de profissionais pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços na área da saúde, tais como, odontólogo (a), medico (a) plantonista 24 horas, nutricionista, fisioterapeuta, veterinário (a), farmacêutico (a), educador(a) físico(a), protético, psicólogo(a), visando o atendimento aos usuários do SUS, conforme discriminado no termo de referência, a se credenciarem entre os dias 15 à 30 de maio de 2023 (das 08h00 às 14h00) horário local, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Cristalândia, situada na Av Madre Veronica s/n, Centro, Cristalândia – TO. A sessão pública de recepção e abertura dos documentos ocorrerá no dia 31 de maio de 2023 às 09h00 Hs horário local.
MARCELINO DA SILVA FALCAO NETO
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO ESTIMADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO: 033/2023
CONTRATANTE: MUNÍCPIO DE CRISTALÂNDIA/TO
CONTRATADA: CELEBRAR EVENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - CNPJ SOB O Nº 28.502.455.0001/24.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, SERVIÇOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E GABINETE DO PREFEITO - CONFORME TERMO DE REFERENCIA NOS AUTOS.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 180.587,45 (CENTO E OITENTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO DE LICITAÇÃO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 210/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 10.02.4.122.2.002; 10.4.4.122.7.2.007; 10.08.27.812.65.2.049 - NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39, FONTE: 1.500.0000. FUNDAMENTO LEGAL: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2022, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1300/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI Nº. 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 7892 DE 23 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 9.488 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, DECRETO Nº 3.555, DE 08.08.2000, LEI Nº 8.078, DE 1990 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBSERVÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA EM PARTES PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.
DATA DAS ASSINATURAS: 10/05/2023.
VIGÊNCIA: 12 MESES