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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 640/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO...
Data: 18/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 16/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CRISTALÂNDIA para o exercício financeiro de 2024.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Abre crédito adicional especial, no exercício de 2023, destinados à cobrir as despesas com recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.
Data: 14/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DE VELÓRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA PARAR CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA A LEI Nº 612, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“ALTERA A LEI 611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data: 15/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“ALTERA A LEI Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025”.
Data: 20/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A BAIXA, REGULARIZAÇÃO E DOÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 21/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO...
Data: 27/03/2023 Fundo Municipal de Assistencia Social Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR E/OU PERTURBAR CERIMÔNIA OU LOCAL DEDICADO A CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA/ TO.
Data: 14/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estabelece as Igrejas e os Templos de Qualquer Culto como Atividade Essencial em Períodos de Calamidade Pública.
Data: 14/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em eventos públicos ou abertos ao público no Município de Cristalândia/ TO.
Data: 14/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI 614
Data: 06/03/2023 Setor de Licitações PMC Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA PARA CRIAR O CARGO DE GESTOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 05/07/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRISTALÂNDIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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A Republicação da Lei Nº 457 /2013
Data: 04/02/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Data: 19/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA À RUA TRAJANO COELHO, QUADRA 82, LOTE 01, SETOR TORRE, MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRISTALÂNDIA – TO, PARA O MANDATO DE 2025/2028.
Data: 17/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NOMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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