AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

A Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que, em estrita observância ao art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação visando à contratação direta de empresa especializada no fornecimento contínuo, eventual e sob demanda de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P-13).

A presente contratação destina-se a garantir o abastecimento seguro e ininterrupto das unidades administrativas, educacionais, assistenciais e de saúde do Município de Piraquê – TO, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, com entregas programadas conforme demanda, nos moldes definidos no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda e demais peças que integram o presente procedimento administrativo.

A contratação foi devidamente autorizada por Despacho da Autoridade Competente, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, que regem os atos administrativos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional indicado abaixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, exceto feriados:

✉ licitapiraque2025@gmail.com

Empresas interessadas em apresentar propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, contribuindo para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Piraquê – TO, 10 de julho de 2025

CARLA DHYOVANNA ALVES LIMA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Piraquê – TO