DECRETO Nº 098, DE 12 DE MAIO DE 2025.

AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O V CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e considerando a necessidade da realização de Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura do V Concurso Público para preenchimento de 96 (noventa e seis) vagas em cargos de provimento efetivo do Quadro Geral de Servidores do Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, conforme especificado no item 6 do Termo de Referência integrante do Processo Administrativo nº 044/2025.
Art. 2º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial do Concurso Público (CECP):
I – Presidente: MARITÂNIA COSTA NOLETO MAIA;
II – Secretário: MARINILZA RODRIGUES DOS SANTOS;
III – Membro: DORILENE DE SOUZA ALVES
Parágrafo único. A Comissão Especial do Concurso Público será responsável pela coordenação, supervisão e acompanhamento das etapas relativas à preparação, realização e julgamento das provas e demais atos necessários ao andamento do concurso.
Art. 3º. O Concurso Público será realizado pelo IDESC – Instituto de Desenvolvimento Sociocultural e Cidadania, inscrito no CNPJ nº 09.213.522/0001-46, em razão da comprovada experiência técnica e notória especialização na execução de concursos públicos, conforme Termo de Dispensa de Licitação nº 018/2025 e EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 708, em 04 de abril de 2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2025.

WILSON JÚNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO