ATO DISCRICIONARIO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N.º 369/2025 ATO DISCRICIONÁRIO N.º 05
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE SOM P.A, DE 4 COM PERIFÉRICOS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA. EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  de Cristalândia Estado do Tocantins considerando que o ato administrativo é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos  da autoridade competente não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei e que estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos, sua atuação fica ligada ao estabelecido pela lei para que seja válida a atividade administrativa.
RESOLVE: Autorizar A Contratação Prestação do Serviços de pessoa física Especializada na Locação de Sistema de Sonorização de Som P.A, De 4 Com Periféricos, Atendendo a Demanda da Secretaria Municipal De Educação De Cristalândia. Eventos Promovidos Pela Secretaria

DISPENSAR discricionariamente a elaboração de procedimentos Licitatórios em vista de que se trata de despesas de baixo valor e não atinge valor para licitar conforme as disposições dos artigos, 72,74 e 75 do Lei n.º 14.133/2021.
Cumpra-se e Publique-se
Cristalândia/TO, 31 de março de 2025 

WESLEY PORTUGAL LIMA

SECRETÀRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO N.º 026/2025
PROCESSO N.º 146/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM FIBRA ÓPTICA, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA - TO.
RESPONSÁVEL: WESLEY PORTUGAL LIMA – GESTOR DO FUNDO
CONTRATADA: NET PRIME TELECOMUNICACOES LTDA.
CNPJ: 27.275.682/0001-00
DATA DA ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
DATA DA VIGENCIA: 13/02/2025 A 13/02/2006.
VALOR TOTAL: R$ 27.378,50 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
CRISTALÂNDIA – TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO nº 083/2025 de 07 abril de 2025.

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público Municipal de da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA – TO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Resolve:
Art.1º - Nomear como Servidor Público Municipal o Sr.  GERIAS VIANA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 642.762.521-72, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração. Em conformidade com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 651/2025.
Art. 2º - A remuneração pelo cargo exercido será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a dia 01 de abril de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, aos 07 de abril de 2025.

WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM DEPENDENCIA QUÍMICA

Contrato Nº: 015/2025  Processo Administrativo N°: 070/2025
Por este instrumento de TERMO ADITIVO AO CONTRATO  de prestação de serviços técnicos, de um lado o MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA-TO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.067.156/0001-52 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado, nessa cidade, CPF nº 413.883.561-04. Doravante, denominado de CONTRATANTE e de outro lado a CLÍNICA REABILITAÇÃO LUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N.º 37.130.185/0001-59, com endereço à RODOVIA TO-020, KM 11-CHÁCARA RECANTO DE LUZ-PALMAS/TO- CEP
Cláusula Primeira – DA PRORROGAÇÃO DE INTERNAÇÃO:
1-1 As partes PACTUANTES acima resolveram entre si a firmar a prorrogação do prazo de internação  do PACIENTE WELISSON ALVES CABRAL para continuação da internação paea tratamento de DEPENDENCIA QUÍMICA constante do processo judicial n.º 0000088-48.2022.8.27.2715/TO por mais  90 dias a contar da data de 16 de abril de 2025 até 16 de julho de 2025 conforme consta da evoluçãi médica de internação hospitalar para tratamento qupímico e psiquiátrico- fitmado pelo médico DR. Teruã Borges de Oliveira- CRM/TO RQE 3066 ANEXO AO PRESENTE, BEM COMO DO RELATÓRIO DA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LUZ onde o mesmo ainda se encontra internado.
Cláusula Segunda - O Contratante pagará a Contratada o valor mensal de R$ 12.960,00 (doze novecentos e sessenta mil reais) pela execução do serviço discriminado na Cláusula Primeira pelo prazo de 03 (três) meses totalizando em R$ 38.880,00(trinta e oito mil oitocentos e oitenta  reais).
2-1 —- Forma de Pagamento:
01 pagamento inicial de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), no ato da assinatura doi presente contrato em vista de que o paciente continua internado pela contratante. AS demais Parcelas de Internação serão pagas mensalmente mediante a apresentação da Nota Fiscal respectiva pela qual o contratante pagará em até 10 dias após o recebimento da citada nota fiscal.
Cláusula Terceira - As despesas do objeto deste contrato serão subsidiadas com recursos consignados na seguinte recurso orçamentário: 10.04.04.122.0007-2025-3.3.90.39
Cláusula Quarta - O pagamento será efetuado pela administração municipal no mês subsequente ao vencido e em até 10(dez) dias após apresentação da nota fiscal.
Clausula Quinta – Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato originário deste TERMO ADITIVO.
CRISTALANDIA/, 08 DE  abril  DE 2025

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PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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CLINICA DE REABILITAÇÃO LUZ LTDA CONTRATADA

Testemunhas: 1                                                                           2                                                                            

PORTARIA Nº 030/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor para exercer atribuições de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2025, de 14 de março de 2025 criou o CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na Câmara Municipal de Cristalândia,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, GHEYSA CRISTIAN BEZERRA MORAIS, portadora do CPF nº 015.924.691-16, no Cargo por Tempo Determinado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, percebendo o vencimento estabelecido no Art. 1º da Resolução nº 001/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cristalândia, Estado de Tocantins, em 1º de abril de 2025.

MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA NETO
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 034/2025, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor para exercer atribuições de Motorista de Representação da Câmara Municipal de Cristalândia/TO;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 002/2022 prevê o Cargo em Comissão de Motorista de Representação – DAC-1.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, DORIEDSON PANTA DE SOUZA, portador do CPF nº 557.226.361-34, no Cargo Comissionado de MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO, percebendo o vencimento estabelecido no ANEXO IV – DAC-1 da Resolução nº 002/2022, alterado pela Resolução nº 001/2024, de 08 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cristalândia, Estado de Tocantins, em 8 de abril de 2025.

MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA NETO
PRESIDENTE