MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 667

terça, 31 de dezembro de 2024

PORTARIA N° 057/2024 Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA N° 055/2024 Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA N° 056/2024 Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA N° 054/2024 Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA N° 057/2024

PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal da Assistência Social, deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.

  • 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.

DÉBORA FRANCISCA DUTRA

SECRETÁRIA

 

 

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CREDORES – FMAS

Nº DO PROCESSO

CREDOR (A)

70

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

68

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

185

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

12023

Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia

3372022

Danillo Cesar Marinho Lima

32023

Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A

192023

Gleison Coelho Dos Santos

52022

Odete Cesar Pereira

362021

Petromaster Comercio De Combustíveis E Derivados De

1752023

P I Engenharia Ltda

22023

Vanuza Maria G De Carvalho

5272023

Wada Francyel Ferreira Trindade

70

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

68

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

185

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

12023

Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia

3372022

Danillo Cesar Marinho Lima 94950873172

32023

Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A.

192023

Gleison Coelho Dos Santos

52022

Odete Cesar Pereira

362021

Petromaster Comercio De Combustíveis E Derivados De

1752023

P I Engenharia Ltda

22023

Vanuza Maria G De Carvalho

5272023

Wada Francyel Ferreira Trindade

 

PORTARIA N° 055/2024

PORTARIA Nº 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal de Educação, deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.

  • 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro de 2024.

LIAMAR BIDO GELLEN

SECRETÁRIA

 

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CREDORES – FME

Nº DO PROCESSO

CREDOR (A)

394

Marlucia Rodrigues Ribeiro Santos

239

Arnaldo Coelho Teixeira

122

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

277

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

5412021

Auto Posto De Combustível São Sebastiao Ltda

1

Fundo Municipal De Educação - FME

12022

Fundo Municipal De Educação - FME

182021

Fundo Municipal de Previdência Social Dos Servidores

584

Gráfica Oliveira EIRELI

585

Gráfica Oliveira EIRELI

132021

Imaculada C. Alves

42023

INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social

622022

INSS- Instituto Nacional de Seguro Social

622022

INSS- Instituto Nacional de Seguro Social

572

Ronaldo Rodrigues da Silva

588

Iranaldo Rodrigues da Silva

366

JB De Oliveira Serviços - ME

583

Jean Moura Costa Materiais de Construção Ltda

372

Jean Moura Costa Materiais de Construção Ltda

212

Jerly Gabriel Tecnologia EIRELI

281

Kemilly Moreira Correia

4382022

Licicon Serviços Administrativos E Transportes Ltda

403

Ligeirinho- Industria Comercio E Distrib. Ltda -Me

683

Lina Gomes Liandro

616

LR Distribuidora Ltda ME

309

Norte Net Telecomunicações Ltda

573

Salina Corp  EIRELI - ME

2612021

Shisley Anastácio de Souza Fernandes Ltda

4042021

Technos Engenharia E Construções Ltda

2702021

TMK Net Telecomunicações Lta - Me

564

Tocantins Dist. de Peças Ltda

563

Tocantins Dist. de Peças Ltda

519

Wesley Borges Araujo

 

PORTARIA N° 056/2024

PORTARIA Nº 56, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.

  • 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 2º. Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art.3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.

JAIRO CARVALHO DAS NEVES

SECRETÁRIO

 

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CREDORES - FMS

Nº DO PROCESSO

CREDOR (A)

70

Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda

68

Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda

185

Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda

12023

Banco do Brasil S.A – Agência Cristalândia -TO

3372022

Danillo Cesar Marinho Lima

32023

Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S. A

192023

Gleison Coelho Dos Santos

52022

Odete Cesar Pereira

362021

Petromaster Comercio de Combustíveis e Derivados

1752023

P I Engenharia Ltda

22023

Vanuza Maria G De Carvalho

5272023

Wada Francyel Ferreira Trindade

 

PORTARIA N° 054/2024

PORTARIA Nº 54, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.

  • 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados.
Art.3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.

MIZAEL BENTO DOS SANTOS FREITAS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CREDORES – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA

Nº DO PROCESSO

CREDOR (A)

723

Albertina Pereira Lima

25

A L De Matos

247

Alline Fernandes Da Silva - ME

5192021

Ancora Construção - Locações E Serviços Eireli

7512023

Antônio Carlos Rodrigues Da Silva

3192022

Antônio Luiz Ferreira Teles

5512021

Araruna Serviços De Engenharia Eireli

92

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

165

Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda

52021

Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia

671

Bruno Reis da Silva

2002021

Charles Soares dos Santos Eireli

5782022

Construtora Central Norte Ltda

1132

Construtora são Pedro Eireli

1133

Construtora São Pedro Eireli

423

Distribuidora Gás Lar Ltda - Epp

11213

Energisa Tocantins - Distribuidora De Energia S/A

1

Energisa Tocantins - Distribuidora De Energia S/A

72023

Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A

693

Evolvere Engenharia Ltda

1111

Fc-3 Construções Eireli

736

Idelfonso Cardoso Dos Santos

1692022

J Camara & Irmaos S/A

163

J C Consultoria E Assessoria Em Gestão Publica

249

Jerly Gabriel Tecnologia Eireli

921

JM Silva Papelaria Eireli - ME

1452022

JM Silva Papelaria Eireli – ME

922

JM Silva Papelaria Eireli – ME

62021

Joana Leandro Da Silva Azevedo

272023

João Batista Vilarins de Brito

143

Lara Rodrigues Falcão

1462022

Lemes e Lemes Ltda-ME

1462022

Lemes e Lemes Ltda-ME

569

Lileya Cantuaria Teixeira Ltda

572

Lileya Cantuaria Teixeira Ltda

415

Lileya Cantuaria Teixeira Ltda

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