terça, 31 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal da Assistência Social, deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.
- 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.
Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
DÉBORA FRANCISCA DUTRA
SECRETÁRIA
ANEXO ÚNICO |
|
RELAÇÃO DE CREDORES – FMAS |
|
Nº DO PROCESSO |
CREDOR (A) |
70 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
68 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
185 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
12023 |
Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia |
3372022 |
Danillo Cesar Marinho Lima |
32023 |
Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A |
192023 |
Gleison Coelho Dos Santos |
52022 |
Odete Cesar Pereira |
362021 |
Petromaster Comercio De Combustíveis E Derivados De |
1752023 |
P I Engenharia Ltda |
22023 |
Vanuza Maria G De Carvalho |
5272023 |
Wada Francyel Ferreira Trindade |
70 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
68 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
185 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
12023 |
Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia |
3372022 |
Danillo Cesar Marinho Lima 94950873172 |
32023 |
Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A. |
192023 |
Gleison Coelho Dos Santos |
52022 |
Odete Cesar Pereira |
362021 |
Petromaster Comercio De Combustíveis E Derivados De |
1752023 |
P I Engenharia Ltda |
22023 |
Vanuza Maria G De Carvalho |
5272023 |
Wada Francyel Ferreira Trindade |
PORTARIA Nº 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal de Educação, deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.
- 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.
Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro de 2024.
LIAMAR BIDO GELLEN
SECRETÁRIA
ANEXO ÚNICO |
|
RELAÇÃO DE CREDORES – FME |
|
Nº DO PROCESSO |
CREDOR (A) |
394 |
Marlucia Rodrigues Ribeiro Santos |
239 |
Arnaldo Coelho Teixeira |
122 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
277 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
5412021 |
Auto Posto De Combustível São Sebastiao Ltda |
1 |
Fundo Municipal De Educação - FME |
12022 |
Fundo Municipal De Educação - FME |
182021 |
Fundo Municipal de Previdência Social Dos Servidores |
584 |
Gráfica Oliveira EIRELI |
585 |
Gráfica Oliveira EIRELI |
132021 |
Imaculada C. Alves |
42023 |
INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social |
622022 |
INSS- Instituto Nacional de Seguro Social |
622022 |
INSS- Instituto Nacional de Seguro Social |
572 |
Ronaldo Rodrigues da Silva |
588 |
Iranaldo Rodrigues da Silva |
366 |
JB De Oliveira Serviços - ME |
583 |
Jean Moura Costa Materiais de Construção Ltda |
372 |
Jean Moura Costa Materiais de Construção Ltda |
212 |
Jerly Gabriel Tecnologia EIRELI |
281 |
Kemilly Moreira Correia |
4382022 |
Licicon Serviços Administrativos E Transportes Ltda |
403 |
Ligeirinho- Industria Comercio E Distrib. Ltda -Me |
683 |
Lina Gomes Liandro |
616 |
LR Distribuidora Ltda ME |
309 |
Norte Net Telecomunicações Ltda |
573 |
Salina Corp EIRELI - ME |
2612021 |
Shisley Anastácio de Souza Fernandes Ltda |
4042021 |
Technos Engenharia E Construções Ltda |
2702021 |
TMK Net Telecomunicações Lta - Me |
564 |
Tocantins Dist. de Peças Ltda |
563 |
Tocantins Dist. de Peças Ltda |
519 |
Wesley Borges Araujo |
PORTARIA Nº 56, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.
- 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.
Art. 2º. Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados, por exercício financeiro.
Art.3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
JAIRO CARVALHO DAS NEVES
SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO |
|
RELAÇÃO DE CREDORES - FMS |
|
Nº DO PROCESSO |
CREDOR (A) |
70 |
Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda |
68 |
Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda |
185 |
Assessorar Consultoria e Assessoria Municipal Ltda |
12023 |
Banco do Brasil S.A – Agência Cristalândia -TO |
3372022 |
Danillo Cesar Marinho Lima |
32023 |
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S. A |
192023 |
Gleison Coelho Dos Santos |
52022 |
Odete Cesar Pereira |
362021 |
Petromaster Comercio de Combustíveis e Derivados |
1752023 |
P I Engenharia Ltda |
22023 |
Vanuza Maria G De Carvalho |
5272023 |
Wada Francyel Ferreira Trindade |
PORTARIA Nº 54, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e considerando o parecer emitido pela comissão instituída pelo Decreto nº 065/2023, para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores:
RESOLVE:
Art. 1º. O Setor de Contabilidade deverá cancelar, integralmente, os Restos a Pagar inscritos antes de 2024 que não tiverem sido pagos até aquela data, conforme processos formalizados pela Comissão Instituída pelo Decreto nº 065/2023.
- 1º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.
Art. 2º - Faz parte integrante desta portaria, o ANEXO ÚNICO no qual discrimina o rol dos restos a pagar a serem cancelados.
Art.3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristalândia, TO, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
MIZAEL BENTO DOS SANTOS FREITAS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I |
|
RELAÇÃO DE CREDORES – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA |
|
Nº DO PROCESSO |
CREDOR (A) |
723 |
Albertina Pereira Lima |
25 |
A L De Matos |
247 |
Alline Fernandes Da Silva - ME |
5192021 |
Ancora Construção - Locações E Serviços Eireli |
7512023 |
Antônio Carlos Rodrigues Da Silva |
3192022 |
Antônio Luiz Ferreira Teles |
5512021 |
Araruna Serviços De Engenharia Eireli |
92 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
165 |
Assessorar Consultoria E Assessoria Municipal Ltda |
52021 |
Banco Do Brasil S/A - Agência Cristalândia |
671 |
Bruno Reis da Silva |
2002021 |
Charles Soares dos Santos Eireli |
5782022 |
Construtora Central Norte Ltda |
1132 |
Construtora são Pedro Eireli |
1133 |
Construtora São Pedro Eireli |
423 |
Distribuidora Gás Lar Ltda - Epp |
11213 |
Energisa Tocantins - Distribuidora De Energia S/A |
1 |
Energisa Tocantins - Distribuidora De Energia S/A |
72023 |
Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A |
693 |
Evolvere Engenharia Ltda |
1111 |
Fc-3 Construções Eireli |
736 |
Idelfonso Cardoso Dos Santos |
1692022 |
J Camara & Irmaos S/A |
163 |
J C Consultoria E Assessoria Em Gestão Publica |
249 |
Jerly Gabriel Tecnologia Eireli |
921 |
JM Silva Papelaria Eireli - ME |
1452022 |
JM Silva Papelaria Eireli – ME |
922 |
JM Silva Papelaria Eireli – ME |
62021 |
Joana Leandro Da Silva Azevedo |
272023 |
João Batista Vilarins de Brito |
143 |
Lara Rodrigues Falcão |
1462022 |
Lemes e Lemes Ltda-ME |
1462022 |
Lemes e Lemes Ltda-ME |
569 |
Lileya Cantuaria Teixeira Ltda |
572 |
Lileya Cantuaria Teixeira Ltda |
415 |
Lileya Cantuaria Teixeira Ltda |