MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 580

terça, 02 de abril de 2024

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Unidade: Câmara Muncipal de Cristalândia
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 018/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, torna público que nos autos do Processo nº 018/2024 – Dispensa de Licitação 005/2024, AUTORIZOU a contratação da empresa PETROMASTER COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na chácara São Sebastião, s/n, setor aeroporto, cep: 77490-000, Cristalândia – TO, tel: 63 98424 4631, inscrita no CNPJ sob o nº 34.887.498/0001-78, no valor total estimado deR$ 36.660,00 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta reais), para Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender a demanda da Câmara Municipal de Cristalândia - TO, em conformidade com o termo de referência, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.CONSIDERANDOa necessidade em dar continuidade na organização da Administração Legislativa do Município Cristalândia - TO, a aquisição do objeto faz-se necessária para garantir o pronto atendimento das necessidades decorrentes das ações realizadas pela Câmara Municipal, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na Prestação dos Serviços Públicos essenciais do legislativo, no tocante a fiscalização, acompanhamento dos nobres pares dessa casa de leis. Para tanto, no desenvolvimento das atribuições e bom andamento do expediente, deverá haver deslocamentos vereadores, para efetivamente desempenharem seus misteres, sendo, portanto, imperiosa a realização da referida contratação supra sob pena de solução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados por parte dessa Câmara municipal. Os quantitativos estimados para aquisição levaram em conta as aquisições realizadas em anos anteriores, conforme constam no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência.
Publica-se
Cristalândia/TO, 01 de abril de 2024.

SALMERON CÂMARA GOMES
Presidente da Câmara

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